Multas por descumprimento da Lei Cidade Limpa, que completa 20 anos, triplicam nos últimos quatro anos em SP

Lei Cidade Limpa completa 20 anos e número de multas por descumprimento triplicam O número de multas aplicadas a estabelecimentos que desrespeitam a Lei Cidad...

Lei Cidade Limpa completa 20 anos e número de multas por descumprimento triplicam O número de multas aplicadas a estabelecimentos que desrespeitam a Lei Cidade Limpa aumentou significativamente nos últimos anos na cidade de São Paulo. Dados da Prefeitura mostram que, em 2021, foram registradas 176 autuações, que somaram R$ 3,7 milhões. Entre as infrações estavam casos de lojas, restaurantes e outros serviços que excederam o tamanho permitido para publicidade nas fachadas ou instalaram telões fora dos padrões previstos pela legislação. Em 2025, a Prefeitura aplicou 527 multas, totalizando R$ 13 milhões. Já em 2026, até o dia 25 de maio, haviam sido registradas 136 autuações, que chegaram a R$ 2,4 milhões. Neste ano, a Lei Cidade Limpa completa 20 anos. Antes da sua criação, a paisagem da capital paulista era marcada por outdoors, placas e telões luminosos espalhados por toda a cidade. Dados do avanço das multas da Lei Cidade Limpa em São Paulo. Reprodução/TV Globo Apesar das mudanças visíveis desde então, ainda é possível encontrar exemplos de descumprimento da legislação. Na esquina da Avenida Paulista com a Rua Peixoto Gomide, um grande telão de LED ocupa a fachada de um prédio. Durante todo o tempo, são exibidas propagandas de uma rede de lojas de cosméticos e dos produtos comercializados pela empresa. Para a psicóloga Gabriela Dantas, esse tipo de publicidade pode causar incômodo. “Acho que nesse ambiente, por ser uma coisa muito espalhafatosa, que acaba incomodando. Por eles tentarem demais enfiar goela abaixo essas propagandas, isso incomoda”, afirmou. Em outro ponto da cidade, na Avenida Faria Lima, cartazes instalados em um mercadinho também estariam em desacordo com as regras. O mesmo ocorre com a publicidade que ocupa toda a parede de uma banca de revistas. A Lei Cidade Limpa foi sancionada em 2006 com o objetivo de reduzir a poluição visual nas ruas da capital. Antes da sua implementação, cenas de excesso de publicidade eram comuns na paisagem urbana paulistana. A legislação permite, por exemplo, que estabelecimentos comerciais tenham apenas uma placa na fachada, com tamanho que varia de acordo com as dimensões da construção. Já os telões de LED precisam estar posicionados pelo menos um metro para dentro da loja. Fachada de prédio sem placas de publicidade externa no Centro de Ribeirão Preto Clayton Castelani/ G1 No caso do mobiliário urbano, as regras são diferentes. Parte do lucro obtido com publicidade deve ser revertida para melhorias públicas. Por isso, anúncios são permitidos em pontos de ônibus, já que uma parcela dos recursos arrecadados é destinada à manutenção dos abrigos. A fiscalização da lei é de responsabilidade das subprefeituras. No entanto, nem sempre isso parece funcionar. Um exemplo está em um muro localizado na Avenida Guarapiranga. O local fica ao lado da Subprefeitura do M’Boi Mirim e está coberto por cartazes com diversos anúncios. Na Rua 25 de Março, um dos principais centros comerciais da capital, foram aplicadas apenas 11 multas nos últimos cinco anos. O número é considerado pequeno diante da quantidade de propagandas irregulares observadas na região. O comerciante Jorge Dib, que também é diretor da União dos Lojistas da 25 de Março, afirma que procura manter seu negócio dentro das regras para evitar autuações. "A gente prefere que o cliente entre do que fazer abordagem de rua. Então, colocando mercadoria pra fora, usando grandes banners, esse tipo de coisa a gente não acredita muito nisso, a nossa fachada é bem clean, e a gente utiliza outras abordagens com o cliente para vender mais”, disse. Para o professor de Planejamento Urbano da USP Eduardo Alberto Nobre, a Lei Cidade Limpa foi necessária para a cidade, mas precisa passar por uma atualização após duas décadas de vigência. A lei é muito engessada e poderia ser atualizada. Ela fala dessa questão da metragem quadrada em função do comprimento e alinhamento do edifício. Então, poderia ser uma porcentagem da área do prédio. Talvez fosse uma forma de atualizar sem perder a lei, porque ela é extremamente necessária. Antes, a poluição visual em São Paulo era muito grande. O que dizem as partes Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que o telão instalado na Avenida Paulista foi colocado sem autorização e que a empresa responsável já foi notificada. O município acrescentou que reforçou a fiscalização da Lei Cidade Limpa nos últimos três anos e que atualmente conta com 585 agentes para atuar nessa atividade. A Vonný Cosméticos, que anunciava no telão, informou que reavaliou o material publicitário e solicitou a retirada imediata do conteúdo. Sobre o muro coberto por cartazes ao lado da Subprefeitura do M’Boi Mirim, a Prefeitura afirmou que a remoção do material já foi realizada e que os responsáveis pelos anúncios serão autuados.